Nova autorização Depositário - Garantia total - Montante de referência: Candidatar-se agora!
Nova autorização Depositário - Garantia total - Montante de referência: Candidatar-se agora!
Desde 1 de setembro de 2018, é possível apresentar pedidos de autorização de depositário e pedidos de garantia total, sendo que o prazo de apresentação de pedidos termina dentro de um mês. Se ainda não apresentou nenhum pedido, deve fazê-lo o mais rapidamente possível. Até à data, não era necessária qualquer autorização aduaneira para o efeito; só a introdução da CIP torna a autorização necessária.
Klaus Nitschkowski, Consultor Sénior e Perito Aduaneiro: "A autorização deve ser-lhe apresentada até ao final de abril de 2019, sempre combinada com a autorização adicional da garantia total para a autorização do entreposto aduaneiro, independentemente do montante da garantia que tem de fornecer".
O Diretor-Geral Christian Buchenthal acrescenta: "Os problemas surgem repetidamente quando se determina o montante de referência, que determina o montante da garantia a prestar".
Para mais pormenores sobre o cálculo, consultar as orientações da UE "Garantias para dívidas aduaneiras potenciais ou existentes" no capítulo V.2.3 "Estabelecimento do montante de referência".
O cálculo deste montante de referência deve ser efectuado pelo próprio, devendo os pressupostos utilizados ser plausíveis e compreensíveis.
O montante de referência pode ser reduzido para 50%, 30% ou 0%, ou seja, um cálculo correto é de grande importância para a sua empresa. Os critérios também podem ser consultados nas Directrizes.
Como mencionado no início: Não tem muito tempo para apresentar a sua candidatura, utilize o prazo que ainda está a decorrer!
Contacte-nos, teremos todo o prazer em explicar como podemos apoiá-lo de forma competente neste importante tema.
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